quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Juiz determina cassação imediata de prefeito e vice de Herval d´Oeste

A decisão foi enviada na tarde desta quarta-feira(17),ao Cartório Eleitoral de Joaçaba.Através de um despacho,o Juiz da 85ª Zona Eleitoral,Ademir Wolff,informa que o recurso por parte dos advogados de Nelson Guindani e Adair Ceron,prefeito e vice,que pretendia rever a decisão do magistrado que determinou a cassação, não foi aceito.No mesmo despacho o juiz determina que seja cumprida imediatamente a cassação e que o Tribunal Regional Eleitoral marque a data para uma nova eleição no município.O juiz informa também que o presidente da câmara de vereadores,Adelar Provenci,terá que assumir o cargo de prefeito até que a eleição seja marcada.

Agora os advogados de Guindani e Ceron podem tentar uma liminar,no TRE, que suspenda o efeito da decisão do juíz Ademir Wolff,mas sem data para julgamento.Assim que o despacho for publicado no Diário Oficial e que o prefeito seja notificado,a decisão terá quer ser cumprida.

O prazo para a nova eleição é de 30 dias após o processo e todos os recurso julgados.Ainda não está confirmado se a eleição será direta,com o voto da população,ou indireta,com o vereadores escolhendo entre si o novo prefeito.
O novo pleito só deverá acontecer em 2011,já que não existe tempo hábil até o final deste ano.

Confira na íntegra o despacho do juiz.

Despacho em 17/11/2010 - RE Nº 1711 Juiz ADEMIR WOLFF
Autos n. 2651

Representante: PMDB e Coligação Juntos por Herval d¿Oeste/SC

Representados: Nelson Guindani e Adair José Ceron


1. Quanto a petição de fls. 470-472:

A petição de fls. 470-472 foi protocolada quando este magistrado já estava elaborando a sentença, e juntada aos autos após o término da decisão, não há o que se considerar, uma vez que o tempo para manifestar sobre eventuais nulidades era nas alegações finais, o que não foi argüido.

2. Do recurso impetrado

2.1 Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões de recurso.

Após apresentadas as contrarrazões, vista ao representante do Ministério Público.

2.2 Conforme dispõe o art. 257 do Código Eleitoral, o recurso impetrado não tem efeito suspensivo, possuindo então a sentença de fls. 464-469, eficácia imediata, logo após a publicação, especialmente no que diz respeito à cassação dos diplomas dos representados. Assim, como a sentença já foi publicada, a cassação dos diplomas de Nelson Guindani e Adair José Ceron, atuais prefeito e vice-prefeito do município de Herval d¿Oeste, respectivamente, implica consequentemente na perda do mandato, devendo assumir o cargo de chefe do executivo, até que se realize nova eleição o presidente da Câmara de Vereadores.

Providências:

a) Oficie-se ao e. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para deliberar e designar nova data para realização das eleições do município de Herval d¿Oeste;

b) Oficie-se ao Presidente da Câmara de vereadores do município de Herval d¿Oeste, comunicando a cassação dos diplomas de Nelson Guindani e Adair José Ceron, devendo o Presidente da Câmara assumir o cargo de chefe do executivo até que se realize na cidade nova eleição.

Intimem-se.

Joaçaba, 17 de novembro de 2010.

Ademir Wolff

Juiz Eleitoral


Fonte - TRE SC

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